O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente a revisão de mais de 800 mil aposentadorias por invalidez, um movimento que tem gerado apreensão e uma série de questionamentos entre os beneficiários. A medida, envolta em um contexto de combate a fraudes e busca por equilíbrio financeiro, levanta debates importantes sobre seus impactos sociais e a necessidade de garantia de direitos.
A ação do INSS se baseia na revisão de benefícios concedidos há mais de seis meses e que não passaram por perícia médica por mais de dois anos, focando principalmente nos casos de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. A justificativa reside na necessidade de confirmar a continuidade da incapacidade laboral que motivou a concessão do benefício, com o objetivo de coibir eventuais irregularidades.
Enquanto a iniciativa visa assegurar a lisura do sistema previdenciário, o que beneficia a coletividade a longo prazo, é crucial considerar o impacto imediato na vida de milhares de brasileiros. A possibilidade de cancelamento do benefício gera insegurança, principalmente em um cenário socioeconômico delicado.
É fundamental ressaltar que os beneficiários convocados para a revisão possuem direitos garantidos por lei. O INSS deve comunicar a necessidade de comparecimento com antecedência, informando data, local e documentos necessários. A não apresentação no prazo estipulado pode levar à suspensão do benefício, mas cabe recurso mediante justificativa.
O acompanhamento profissional de um advogado especialista em Direito Previdenciário é crucial durante todo o processo de revisão. O profissional poderá auxiliar na organização da documentação médica, garantindo que comprove a incapacidade laboral, além de assegurar que os direitos do beneficiário sejam respeitados em todas as etapas.
A revisão das aposentadorias por invalidez é um tema complexo e que demanda atenção. Se, por um lado, a medida visa a manutenção da saúde financeira do sistema previdenciário, por outro, é imprescindível garantir a proteção dos direitos de cidadãos em situação de vulnerabilidade, com transparência e respeito.
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Por Débora Araújo
Débora Araújo é advogada especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, com sólida experiência prática e pós-graduada nas áreas de atuação.